Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTES QUE PRETENDEM QUE O REAJUSTE DA MENSALIDADE FIQUE LIMITADO AOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS.

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O CONTRATO CELEBRADO TEM «NATUREZA DE FALSO COLETIVO". ADOÇÃO EXCEPCIONAL DOS ÍNDICES APLICADOS PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO