Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. QUESTÃO AFETADA AOS RECURSOS ESPECIAIS 1.870.834/SP E 1.872.321/SP (TEMA 1.069) DO STJ E SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO DEFINITIVA PELO STJ.

O STJ, em decisão proferida nos Recursos Especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP (Tema 1.069) determinou a suspensão dos processos que versem sobre a ¿Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.¿ ... (Continua)