Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA). ABSTENÇÃO RECURSAL DO INSS. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. APÓS REAVALIAÇÃO, A PERÍCIA CONCLUIU NÃO HAVER INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA APELANTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA REJEITADO. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, ressalvada a observância dos consectários legais destacados. ... (Continua)