Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Impugnação ao cumprimento de sentença - Ausência de demonstração, pelo executado, do alegado excesso de execução - Argumentos genéricos, os quais não possuem o condão de elidir o acervo probatório tendente à corroboração da existência de valores a serem percebidos pela exequente - Desatendimento à regra contida no CPC/2015, art. 535, § 2º - Súmula 14/STJ - Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento - Patente acerto da decisão - Interlocutória mantida - Recurso desprovid