Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CIVIL, CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DIFICULDADE DE ACESSO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FISICA.
Autora com problema de locação que relata dificuldade de acesso à estação ferroviária de Bonsucesso. ... ()
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