Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Concessão de liminar para fornecimento de medicamento quimioterápico. Autora que procedeu a intimação, quedando-se inerte a parte executada.

Possibilidade de penhora para garantir o início do tratamento objeto da tutela concedida. Urgência do tratamento que permite meio alternativo de coerção. R. decisão reformada. Recurso provido.