Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Contrato de Credenciamento de Serviços Médicos - Ação de cobrança - Prestação de Serviços Médicos - Autora que pretende o recebimento de valores que afirma serem devidos ante a prestação dos serviços médicos - Sentença de procedência - Apelo da ré - Inconformismo justificado - Laudo pericial inconclusivo, não podendo ser utilizado como parâmetro para justificar a condenação da ré - Ausência de notas fiscais e demais documentos aptos a comprovar o crédito alegado pela autora - Ônus da prova da autora sobre os fatos constitutivos do seu direito, especialmente sobre a regularidade dos serviços prestados e das faturas enviadas à ré para pagamento (CPC, art. 373, I) - Ônus do qual não se desincumbiu - Danos materiais que exigem robusta comprovação, não sendo admitida a presunção - Sentença reformada para julgamento de improcedência dos pedidos iniciais - Inversão da sucumbência -

Recurso da parte ré provido.