Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FASE DE EXECUÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo interposto pela executada contra decisão em que a magistrada de primeiro grau determinou a expedição de ofício ao juízo recuperacional para requisitar o pagamento do débito exequendo (honorários advocatícios); ... (Continua)