Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo das partes:da ré postulando a reforma da sentença sob a alegação de que a associação e os descontos efetuados são legítimos; do autor pleiteando a majoração da indenização por danos morais - Inexistência de prova segura acerca da legalidade da contratação - Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais, fixada em R$ 3.000,00, que não atende a função punitiva, devendo ser majorado para R$ 5.000,00 - Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o recurso do autor... (Continua)