Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE EMENDA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de requerimento cautelar em caráter antecedente. Foi proferida sentença de mérito, julgando improcedentes os pedidos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote