Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Alegação de que autor veio a apresentar conjuntivite após utilizar shampoo fabricado pela ré. Elementos informativos que impediam reconhecer ter sido aquele quadro causado por defeito do produto, que fora aprovado pela ANVISA e trazia informações e advertências adequadas acerca do uso. Especial predisposição alérgica do autor não podia ser desconsiderada. Nexo entre o quadro mórbido e suposto vicio do não revelado. Procedência da ação desautorizada. Recurso improvido.