Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Negativa de autorização e custeio dos tratamentos necessários à viabilização de transplante renal ao argumento de que não constariam do rol da ANS. Autora portadora de doença renal crônica terminal em regime regular de hemodiálise, sendo solicitado pelo médico assistente esquema de plasmaférese em 10 sessões, com troca de 1,5 volemia/sessão, realizada em dias alternados, seguida de 0,1G/KG de imunoglobina após cada plasmaférese. Sentença de procedência, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida e condenando os réus ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral. Recurso exclusivo da autora pugnando pela majoração da indenização por dano moral, restando as demais questões preclusas. Tratamento que só foi autorizado após o deferimento da tutela de urgência, sendo portanto necessária a interveniência do Poder Judiciário, aumentando a angústia e o sofrimento físico e emocional. Valor indenizatório que deve ser majorado para R$ 10.000,00 a fim de se adequar aos parâmetros da jurisprudência desta Corte. Reforma parcial da sentença. Recurso provido.