Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO. SUBROGAÇÃO DEMONSTRADA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO E AO IMÓVEL. PARTE DO VALOR DA CASA. FINANCIAMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM NÃO AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.

Ação de partilha posterior ao divórcio. As partes foram casadas pelo regime da comunhão parcial. O autor pretendia que lhe fosse atribuída a meação do imóvel que serviu de residência ao ex-casal e de veículo adquirido durante o casamento. 2. A ré demonstrou a alienação de imóvel particular e a compra da casa no mês seguinte. art. 1.659, II, do Código Civil. Sub-rogação também demonstrada em relação ao veículo, adquirido após a venda de automóvel comprado em data anterior ao casamento. 3. O autor apenas faz jus a 50% (cinquenta por cento) da pequena parte do imóvel financiada, tendo sido pagas as prestações na constância do casamento. Presunção do esforço comum (art. 1.660, I, do Código Civil) não elidida. Ônus da ré, a teor do CPC, art. 373, II e da distribuição do encargo probatório definida na decisão saneadora. 4. Provimento parcial do recurso. Sucumbência da ré em menor grau. Despesas pelo autor, conforme art. 86, parágrafo único, do CPC.... (Continua)