Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA. ILAÇÕES QUE EXTRAPOLAM O DIREITO DE INFORMAR. NÃO ATINGIMENTO DA HONRA SUBJETIVA. 1)

Notícia que, apesar de extrapolar a liberdade de imprensa, não atinge a honra subjetiva do autor posto que não é possível sua identificação. Não há prova de que ele tenha sido reconhecido e que, em razão disso, sua personalidade tenha sido atingida. 2) RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO... (Continua)