Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Plano de saúde. Paciente com 10 anos de idade, diagnosticado com tetraplegia mista e epilepsia (CID 10 - G80.8 e G40.3). Negativa de custeio do tratamento indicado pelo médico assistente. Terapia pelo método «Treini". Aplicação da Súmula 340/STJ. Dano moral. Indenização fixada em R$10.000,00, adequada às circunstâncias do caso. Recurso desprovido.