Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. NÃO OBSERVÂNCIA DA FREQUÊNCIA CORRETA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS DE SEUS EMPREGADOS. NÃO HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES DOS EMPREGADOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.... (Continua)