Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA.

Preliminares de nulidade das buscas pessoal e domiciliar, de violação do direito ao silêncio e de quebra da cadeia de custódia. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade dos crimes de tráfico de drogas para todas as rés, e de associação para o tráfico quanto a BIANCA e THAIS, que ficaram demonstradas. Depoimentos dos policiais que foram coesos e corroborados pelas demais provas produzidas. Necessidade de absolvição da ré BIANCA quanto ao crime de resistência. Correção de erro material no dispositivo da r. sentença para constar que INARA e INGRID foram condenadas como incursas no Lei 11.343/2006, art. 33, caput e § 4º. Penas. Redução das penas-base de todas as rés. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea de BIANCA quanto ao crime de tráfico. Incidência do redutor do tráfico privilegiado em maior patamar para as rés INARA e INGRID, com a fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Apelos parcialmente providos... (Continua)