Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORES DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.

Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST, indicado na decisão monocrática, e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORES DE SERVIÇOS . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência deste c. Tribunal Superior é no sentido de que a responsabilidade individual de cada tomador de serviços deve ser delimitada de acordo com o período de trabalho que lhes foi prestado, matéria reservada à fase de liquidação de sentença. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)