Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Consórcio. Consumidor. Autora que evidenciou a imposição da comercialização de contratos de consórcio como condição à liberação de lição de operações de crédito. Venda casada. Ausência de consentimento válido. Vício do negócio jurídico. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recurso desprovido