Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.
Recurso do autor. Paciente com doença do sistema nervoso. Recomendação médica para uso do medicamento ultomiris (ravalizumabe). Fármaco necessário para o tratamento. Enquadramento na exceção prevista para medicamento off label, conforme entendimento do C. STJ no EREsp . 1.886.929/SP. Nota técnica do Nat-Jus. Recusa abusiva. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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