Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou aos executados que promovam, sob pena de multa diária, a transferência da propriedade de bens cuja dação em pagamento foi pactuada entre os litigantes como parte do preço de aquisição de imóvel residencial - Recurso dos executados. ... ()
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