Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS.
Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação do autor. Acolhimento. Na espécie, logrou o recorrente comprovar o cumprimento dos requisitos do CPC, art. 98. Bens que compreendem o espólio ilíquidos e, assim, incapazes de cumprir as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Decisão reformada. Benefício concedido. ... ()
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