Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO O TRÁFICO. CÚMULO MATERIAL. REINCIDÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PERDA DA CHANCE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. RECURSO DEFENSIVO.

Quebra da cadeia de custódia da prova consistente no material ilícito apreendido (radiotransmissor). Absolvição do réu absolvido por ausência de materialidade do delito. ... (Continua)