Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE COTAS PASEP E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. RÉU SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, CPC). DOCUMENTOS JUNTADOS DEMONSTRAM A EVOLUÇÃO DO SALDO, BEM COMO PAGAMENTO DE ABONOS E RENDIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO art. 252 DO RITJSP. RECURSO IMPROVIDO.