Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo. Rescisão Contratual c/c Indenização e Restituição de Quantias Pagas. Veículo adquirido pela autora que logo após a compra apresentou problemas mecânicos. Vício oculto não sanado. Pedido de restituição da quantia paga pelo veículo e acessórios e inversão do ônus probatório: acolhimento. Responsabilidade da requerida. Pedido de dano moral. Ação julgada procedente. Dano moral fixado R$ 10.000,00.

Apelação da ré. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de quebra de garantia, pois a revisão realizada em estabelecimento não autorizado. Não acolhimento. Prova pericial que comprovou que o veículo possuía vício oculto. Gastos comprovados. Pretensão ao afastamento da condenação por danos materiais, bem como do dano moral. Danos morais configurados. Redução: possibilidade. Danos morais fixados em R$7.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido