Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 217-A, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO ¿ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ¿ NOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A PALAVRA DA VÍTIMA TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA, VEZ QUE, DE REGRA, OCORREM NA CLANDESTINIDADE ¿ RELATÓRIO PSICOLÓGICO REALIZADO NA VÍTIMA PELO NAPE- IJ ¿ NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO ¿ INFANTOJUVENIL QUE CORROBORA A OCORRÊNCIA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA - INCABÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS ¿ OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - CORRETO O JUÍZO DE REPROVAÇÃO.

A pequena vítima, por recomendação do serviço de psicologia, em razão da tenra idade (05 anos) não prestou declarações em juízo, conforme doc. 189. Não obstante, o estudo psicológico realizado, após a oitiva das partes envolvidas, a saber, da genitora da vítima, do acusado e dela foi capaz de apontar a existência de indícios que confirmam os fatos descritos na denúncia. Neste viés, o serviço de psicologia concluiu que ¿foram identificados indícios que corroboram com a denúncia inicialmente efetivada, que concerne a suspeita de abuso sexual¿. ... (Continua)