Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO. 1.

Menos de uma semana após o furto fotos e vídeos feitos pelo réu a partir do tablet da filha dos lesados foram encaminhadas à conta pessoal da Amazon, fato comprovador de que um dos bens furtados da residência estava em seu poder, tal como costumeiramente sustentava em suas redes sociais, e contra isso nenhuma justificativa foi apresentada. Alie-se o fato de as vítimas terem narrado que apesar de a imagem da pessoa que ingressou na residência não ser muito nítida era possível colher alguns elementos físicos, tais como idade, altura, compleição física e uma «marcante tatuagem, todos compatíveis com o réu, tanto que colocado ao lado de dois dublês foi prontamente reconhecido. Diante de todo esse robusto cenário não há motivo para revisão da condenação. 2. Não foi confeccionado laudo de exame local e apesar de sua ausência, de per si, não ser suficiente para o afastamento da qualificadora, podendo ser substituído por outros meios probatórios, estes devem ser robustos e absolutamente nada neste sentido foi produzido, já que apesar de a lesada dizer que o muro era alto seu marido disse que não, que possuía cerca de dois metros, tendo ambos afirmado que o Apelante andou sobre ele até conseguir chegar na janela da sala. Sequer há fotogramas retratando o exterior da residência. Nesse contexto, em razão da ausência de inquirição mais cuidadosa, não é possível aferir se se cuidava de um muro que possa ser visto de tamanho considerável a ponto de incidência da qualificadora, sem descurarmos que era possível - a qualquer tempo - a confecção do laudo. Infelizmente outra opção não resta que não ser afastada a qualificadora e adequada a conduta praticada ao caput do CP, art. 155. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)