Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Inscrição no SCR (Sistema de Informação de Crédito). Ação julgada improcedente. Relação jurídica reconhecida. Fatura juntada que apresenta informações detalhadas sobre o uso dos serviços e o montante devido. Inscrição no rol «dívida em dia". Ré que demonstrou através de «prints de tela do sistema interno que o valor devido foi pago em atraso. Ausência de comprovação de quitação do débito no prazo. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido