Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Sentença de procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 12.000,00. Recurso da parte ré, sustentando a ausência de falha na prestação do serviço, a não configuração dos danos morais e, subsidiariamente, a necessidade de redução do quantum indenizatório arbitrado. Transporte aéreo internacional. Parte autora que teve seu voo de cancelado, sendo realocada em outro voo, o qual chegou ao destino com um atraso de 24 horas. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Manutenção da aeronave que se trata de risco inerente à atividade. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino com aproximadamente 24 horas de atraso e perdeu duas diárias de hotel de sua viagem. Quantum indenizatório, contudo, que deve ser reduzido para R$ 3.000,00, suficiente para compensar o constrangimento suportado, sem acarretar enriquecimento indevido, considerando que a parte ré prestou a assistência material necessária para a parte autora. Sentença reformada exclusivamente em relação quantum atribuído a título de danos morais. Sucumbência mantida.

Recurso parcialmente provido.