Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. PANE TÉCNICA. INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA EXCESSIVA NO SEU RESTABELECIMENTO. DATA FESTIVA. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO.
1.A princípio, problemas técnicos - máxime quando alegados genericamente, sem precisa indicação de suas causas e consequências - fazem parte do risco inerente ao negócio desenvolvido pela concessionária de energia elétrica. ... ()
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