Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 906.3577.7226.0424

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1.

Parte autora que apesar de intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, quedou-se inerte. Indeferimento da gratuidade confirmado em sede de agravo de instrumento. ... ()

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