Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FILHAS MENORES.
1.Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta pelas menores em face de seu genitor, tendo a sentença recorrida fixado a verba alimentar em valor correspondente a 45% dos vencimentos líquidos e, na hipótese de não possuir vínculo empregatício, no valor correspondente a 45% do salário mínimo nacional. ... ()
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