Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECURSOS DEFENSIVOS OBJETIVANDO A DESPRONÚNCIA SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA DA AUTORIA DELITIVA E INSUFICIÊNCIA DE MEROS TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER, DEVENDO PREVALECER O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO E NÃO O IN DUBIO PRO SOCIETATE.

A materialidade do delito encontra-se indicada pela guia de remoção de cadáver, recognição visuográfica de local de crime, auto de apreensão e auto de encaminhamento de um aparelho celular, registro de ocorrência aditado, esquema de lesões, autos de reconhecimento de objeto, laudo de exame de necropsia, laudo de exame em local de homicídio, registro de ocorrência aditado, termos de declaração na delegacia e pelos depoimentos colhidos em Juízo sob o crivo do contraditório. Presentes também indícios de autoria, consubstanciados nos depoimentos das testemunhas, na admissão dos fatos por um dos corréus e em interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e compartilhadas de feito diverso com submissão ao debate contraditório neste processo. ... (Continua)