Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse. Decisão agravada que deferiu o pedido liminar formulado pelo autor. Inconformismo dos réus. Descabimento. Matéria relativa à reintegração da posse e à existência de usucapião já decidida em agravo anterior, quando mantida a determinação judicial proferida no cumprimento de sentença de 0023631-32.2021.8.26.0100. Notícia, nos autos, de que logo após o cumprimento da reintegração da posse no referido cumprimento de sentença, os réus novamente voltaram a invadir o bem em questão, dando ensejo a novo pedido de reintegração de posse. Requisitos presentes. Decisão mantida. Recurso desprovido