Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 907.6959.6901.1665

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - QUEDA COM DANOS PESSOAIS NA DEPENDÊNCIAS DAS REQUERIDAS - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Autora objetivando o devido ressarcimento tendo em vista queda nas dependências das demandadas, a qual lhe causou prejuízos materiais e morais. Possibilidade. Falha no dever de cuidado e segurança dos consumidores amplamente demonstrada. Reconhecimento. Indenização por danos materiais. Ausência de impugnação específica. Valor que deve ser mantido. Indenização por danos morais. Transtornos que fogem à esfera de meros aborrecimentos. Indenização devida. Valor arbitrado que deve ser mantido. Alteração. Inadmissibilidade. Procedência. Sentença mantida. Recurso de apelação das requeridas não provido, majorada a verba sucumbencial, de 10% ( dez por cento ) para 12% ( doze por cento ) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, parágrafo 11, do CPC... ()

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