Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. DANO MORAL CORRETAMENTE FIXADO.

I. CASO EM EXAME 1.

Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o réu à pena de 1 mês de detenção, tendo sido concedido o benefício do sursis-penal, bem como ao pagamento de indenização no valor de um salário-mínimo. ... (Continua)