Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE SAÚDE. MULTA POR CANCELAMENTO ANTECIPADO E PRÊMIO COMPENSATÓRIO PELA QUEBRA DA FIDELIDADE.
1.Apelo interposto pela operadora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos pela estipulante, declarando exigível a mensalidade inadimplida, mas abusiva a cobrança do prêmio complementar e da multa previstos no contrato. ... ()
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