Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE CAUSA MORTIS DE JAZIGO PERPÉTUO. FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA, POR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AUTORA.
1)Demanda com pretensão de obrigação de fazer, consistente na transferência de titularidade causa mortis de jazigo perpétuo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote