Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 908.7733.8141.7704

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL IRREGULAR. SENTENÇA MANTIDA.

I.

Caso em exame ... ()

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