Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - I -

Decisão agravada que revogou a liminar anteriormente deferida de expedição de mandado proibitório em favor da autora, ora agravante - II - Autora, ora agravante, que alega ser proprietária e possuidora do imóvel objeto da ação, assim como a ameaça praticada pelo réu para que a recorrente deixasse o bem - III - Hipótese em que não restou comprovada a posse da agravante, tampouco a prática de turbação pelo agravado - Inteligência dos CPC, art. 554 e CPC, art. ss- Precedentes - Decisão mantida - Agravo improvido.... (Continua)