Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO.

1. A sentença declarou a inexigibilidade de débito e condenou a ré a restituir os valores descontados de benefício previdenciário 2. Recorre a ré, sustentando a licitude da contratação e ausência de dano moral 3. Não há prova idônea da adesão da autora à entidade. 4 Restou configurada a má-fé, a ensejar a indenização, cujo montante se justifica especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. Os ônus sucumbenciais decorrem do princípio da causalidade 7. A apelante não faz jus aos benefícios da justiça gratuita 8. Recurso desprovido... (Continua)