Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES Da Lei 11.343/06, art. 35 C/C art. 65, I, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO.

Preliminares de nulidade afastadas. Materialidade e autorias comprovadas. Acusado avistado fazendo uso de radiocomunicador, o qual entrou numa casa abandonada, onde lá o mesmo apontou aos policiais materiais utilizados para o tráfico de drogas. Prova pujante. Absolvição por insuficiência de provas que se repele. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)