Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

DPVAT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECEDENTES DO E. TJERJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.