Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL ¿ FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ COBRANÇAS ACIMA DO CONSUMO -

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ¿RECURSO AUTORAL EXCLUSIVAMENTE PELA COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL - PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - NECESSIDADE DE SE RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA VER SEU DIREITO GARANTIDO ¿ INCIDÊNCIA DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO ¿ PESSOA IDOSA - VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ¿ DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.