Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELA QUAL OS AGRAVANTES BUSCAVAM OBRIGAR O AGRAVADO A QUE ALUGASSE IMÓVEL MOBILIADO E COMPATÍVEL COM O DO APARTAMENTO DOS AGRAVANTES.

AGRAVO INSUBSISTENTE. ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES QUE, EXAMINADAS EM UM AMBIENTE NO PROCESSO QUE É DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO DEMONSTRAM PARA JÁ UMA PLAUSIBILIDADE JURÍDICA SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE NÃO PODE SER ANALISADA NESTE RECURSO, SOB O RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.) DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI