Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Ato atentatório à dignidade da justiça - Executado que deixou de entregar automóveis à penhora - Inteligência do CPC, art. 774, V - Omissão visando retardar ou frustrar a satisfação da dívida - Recurso improvido.
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