Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ACIDENTE INCONTROVERSO. PARTE RÉ QUE NÃO NEGA O ACIDENTE, RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO § 6º DO CONSTITUICAO FEDERAL, art. 37. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. ÔNUS QUE CABIA À EMPRESA DE ÔNIBUS, UMA VEZ QUE NÃO NEGOU A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. AUS~ENCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA (ART. 373, II DO CPC). RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS DIANTE DOS DIAS EM QUE O AUTOR FICOU SEM PODER EXERCER SUA ATIVIDADE DE MOTORISTA, UMA VEZ QUE O VEÍCULO PERMANECIA NA OFICINA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL NA HIPÓTESE EM EXAME, CUJA SITUAÇÃO NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DO PREJUÍZO MATERIAL. PRECEDENTES. DECISUM QUE SE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.