Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

Desistência da demanda. Condenação da autora ao pagamento da taxa judiciária. Inconformismo. Acolhimento. Hipótese de cancelamento da distribuição nos termos do CPC/2015, art. 290. Ausente citação do réu. Inobstante o Enunciado 13, do Comunicado 424/2024, da Corregedoria Geral de Justiça, inadmissível exigir o recolhimento da taxa judiciária quando o processo não evoluiu. Precedentes do E. STJ. Sentença reformada. ... (Continua)