Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 911.1322.1488.5508

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Pedido de concessão de liminar para imediata liberação de ativos financeiros de titularidade do autor. Arguição de que houve bloqueio após a data limite de 30 dias prevista pelo SISBAJUD. Indeferimento. Sentenciamento do feito na origem. Perda superveniente interesse recursal. Recurso prejudicado.

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