Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido do Agravante de levantamento dos valores depositados em juízo pelos Agravados. Tutela antecipada recursal deferida, em parte, para autorizar o levantamento, pelo Agravante, do valor de R$26.230,46, comprovado conforme guia de depósito, no processo originário. Embora a impugnação ao cumprimento de sentença ainda não tenha sido apreciada, quanto ao depósito judicial, no valor de R$26.230,46, foi expressamente declarado pelo devedor, nas razões daquele incidente, que se trata de montante incontroverso. Quanto ao outro depósito, não é o caso de autorizar o seu levantamento, enquanto não julgada a impugnação em que se alega excesso de execução. Provimento parcial do agravo de instrumento.